Questão 1027575

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1027575

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Paulo da Silva, servidor público, casado com 3 filhos menores,
tem vencimentos da ordem de R\$ 10.000,00. Após 4 anos de sua
posse, ele tem um invejável patrimônio: um apartamento com
vista para o mar e carro importado, bem como casa de praia e
lancha.
Nesse caso,

Alternativa A: há presunção absoluta da prática de ato de improbidade
administrativa, não sendo necessário provar a prática de fato
ilícito antecedente.
Alternativa B: é necessário comprovar o fato antecedente, tal como
corrupção passiva, para se concluir pela improbidade
administrativa.
Alternativa C: há presunção relativa de ato de improbidade administrativa,
que pode ser elidida pela comprovação da origem legítima
dos bens.
Alternativa D: é indispensável provar o fato ilícito antecedente, sob pena de
se permitir a prática de arbitrariedades no serviço público.
Alternativa E: o aumento significativo do patrimônio de um funcionário
público, que excede sua renda declarada, é fato ilícito penal e
administrativo.

Estatísticas Cadernos

Questão 1027575

Continue estudando na plataforma