Questão 1027549

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1027549

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Em edital de concurso público para o provimento de cargos de auxiliar administrativo, o Município Alfa informou que existiam dez vagas disponíveis.

Apesar disso, somente foram nomeados os nove primeiros colocados no concurso. João, o décimo colocado, insatisfeito com a sua não nomeação, procurou um advogado e solicitou orientação a respeito do procedimento do Município Alfa.

À luz da sistemática constitucional, o advogado deve informar que João tem

Alternativa A: direito subjetivo à nomeação apenas se for preterida a ordem
de classificação, podendo exigi-la na Justiça.
Alternativa B: o vínculo funcional constituído por força de lei, tendo direito
à remuneração enquanto for proibido de trabalhar.
Alternativa C: um ato jurídico perfeito ao seu favor, mas o Poder Judiciário
não pode compelir o Município a nomeá-lo.
Alternativa D: mera expectativa de ser nomeado, de modo que o Poder
Judiciário não pode compelir o Município a fazê-lo.
Alternativa E: direito subjetivo à nomeação, de modo que o Poder Judiciário
pode compelir o Município a fazê-lo.

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