Questão 102754

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 102754

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Violência Doméstica e Contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás


Sobre a ocorrência da violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as afirmativas a seguir.


I. No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, comou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

II. No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, po ra afinidade ou por vontade expressa.

III. Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.


Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 102754
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