Questão 1027532 de Direito Constitucional - FGV 2018

Questão

ID 1027532

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção dos Estados nos Municípios

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

O Município XYZ, situado no Estado ABC, enfrenta, neste
momento, grave situação de insegurança, devido a diários
conflitos envolvendo traficantes fortemente armados. Tais
conflitos já deixaram dezenas de mortos em um período de duas
semanas, e as tentativas de resposta da polícia foram objeto de
retaliação por parte de bandidos, aterrorizando a população
local.
Nesse caso,

Alternativa A: a União ou o Estado ABC podem intervir no Município XYZ,
com o fim de ver restabelecida a ordem pública, gravemente
comprometida pelos eventos descritos.
Alternativa B: pode o Estado ABC intervir no Município XYZ, com o
propósito de fazer cessar ameaça à segurança pública e à
ordem constitucional estabelecida.
Alternativa C: a União pode intervir no Estado ABC para pôr fim ao grave
comprometimento da ordem pública, mas o Estado ABC não
pode intervir no Município XYZ nessa hipótese.
Alternativa D: a União pode intervir no Município XYZ para o
restabelecimento da ordem pública gravemente
comprometida, devendo submeter o decreto de
intervenção à apreciação do Congresso Nacional.
Alternativa E: não está configurada hipótese de intervenção federal ou
estadual, uma vez que esta requer, nos termos da
Constituição da República, atuação dolosa por parte do
Estado ou do Município.

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Questão 1027532

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