Questão 1027464 de Direito Constitucional - FGV 2018

Questão

ID 1027464

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói

José e Antônio, estudantes de Direito, considerando a livre iniciativa, travaram intenso debate a respeito da intervenção do Estado na atividade econômica, sendo suas conclusões nitidamente influenciadas pela ideologia político-econômica que cada um deles adotava. José afirmava que a livre iniciativa exigia que o Estado se distanciasse dessa atividade, não podendo incentivá-la ou planejá-la, mas apenas fiscalizá-la. Antônio, por sua vez, defendia que o Estado deveria não só fiscalizar como incentivar e planejar, sendo o planejamento determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: José está totalmente certo e Antônio, apenas na parte em
que defende a fiscalização do Estado.
Alternativa B: José e Antônio estão totalmente errados, porque o Estado
não pode intervir na atividade econômica.
Alternativa C: José e Antônio estão parcialmente certos, porque o Estado
deve fiscalizar e planejar a atividade econômica, não a
incentivá-la.
Alternativa D: José e Antônio estão parcialmente certos, porque o Estado
deve fiscalizar e incentivar a atividade econômica, não a
planejá-la.
Alternativa E: Antônio está totalmente certo e José, apenas na parte em
que defende a fiscalização do Estado.

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Questão 1027464

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