Questão 1027451 de Direito Processual Penal - FGV 2018

Questão

ID 1027451

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Quebra do Sigilo de Dados Telefônicos

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói

A Polícia Civil do estado Ômega vem monitorando uma suposta quadrilha de distribuição de drogas sintéticas para jovens de classe média.

A partir de interceptação telefônica, uma das operações realizadas resultou na prisão de três suspeitos, na apreensão de dois mil comprimidos e de três aparelhos celulares, cujos registros de chamadas, após decisão judicial, foram analisados e levaram à expedição de dois mandados de busca e apreensão e de dois mandados de prisão.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: A interceptação telefônica que levou à prisão dos suspeitos é
válida, mas os registros de dados dos aparelhos apreendidos
não podem ser utilizados como prova, por estarem
protegidos por sigilo.
Alternativa B: A interceptação telefônica que levou à prisão dos suspeitos e
ao desbaratamento da quadrilha é válida, desde que tenha
sido autorizada por ordem judicial.
Alternativa C: O sigilo das comunicações telefônicas é inviolável, protegido
por dispositivo constitucional que constitui cláusula pétrea,
não se autorizando a realização de interceptação telefônica.
Alternativa D: A interceptação telefônica pode ser realizada pela autoridade
policial sem a necessidade de autorização judicial, mas os
dados de registro somente podem ser acessados após
decisão judicial.
Alternativa E: O sigilo das comunicações telefônicas e o sigilo de dados não
poderiam ser quebrados nem mesmo por decisão judicial, por
se tratar de cláusulas pétreas.

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