Questão
ID 1027450Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Teto de Remuneração e de Subsídios
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói
O Art. 100 da Constituição do Estado Beta foi emendado há
poucos dias e passou a dispor que o subsídio de todos os agentes
públicos do Estado e dos Municípios nele localizados observaria,
como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do
respectivo Tribunal de Justiça.
À luz da sistemática afeta ao regime de subsídios, tal qual
estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, o
Art. 100 da Constituição do Estado Beta é
poucos dias e passou a dispor que o subsídio de todos os agentes
públicos do Estado e dos Municípios nele localizados observaria,
como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do
respectivo Tribunal de Justiça.
À luz da sistemática afeta ao regime de subsídios, tal qual
estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, o
Art. 100 da Constituição do Estado Beta é