Questão
ID 1027160Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concorrência
Ano: 2003 Banca: FEC - Fundação Euclides da Cunha Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói
O artigo 22 da Lei 8.666/93 define, taxativamente, que "é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto". A definição transcrita refere-se, por texto legal, a: