Questão
ID 1026733Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Tutela (Art. 36 a 38)
Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Natal
“Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a tutela será deferida nos termos da lei civil, a pessoa de até ___________ anos incompletos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.