Questão 102661 de Legislação Federal - EDUCA Assessoria Educacional 2025

Questão

ID 102661

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.053/2009 - Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e Seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e Dá Outras Providências, Pessoas em Situação de Rua

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Umbuzeiro

João, homem de 42 anos, encontra-se em situação de rua há mais de cinco anos. Durante uma abordagem realizada pela equipe de assistência social municipal, foi identificado que João apresenta múltiplas vulnerabilidades, incluindo ausência de documentação, problemas de saúde mental e dificuldades para acesso a serviços públicos básicos. A equipe pretende planejar uma intervenção que respeite os direitos humanos e as especificidades dessa população.

Considerando a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua, assinale a alternativa correta que representa a melhor estratégia para inclusão social de João:

Alternativa A:
Priorizar sua retirada imediata dos espaços públicos, com internação compulsória em serviços de acolhimento, para assegurar a ordem e a segurança.
Alternativa B:
Oferecer atendimento integrado e intersetorial, respeitando a autonomia de João, com acesso facilitado a serviços de saúde, assistência social, documentação e habitação.
Alternativa C:
Condicionar o acesso a serviços públicos à comprovação de emprego formal e ausência de uso de substâncias psicoativas.
Alternativa D:
Direcionar João exclusivamente para programas de saúde mental, visto que essa é sua principal vulnerabilidade.
Alternativa E:
Focar no atendimento emergencial, como oferta de alimentação e abrigo temporário, sem ações voltadas à reinserção social.

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Questão 102661

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