Questão
ID 1026498Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.294/1996 - Dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4° do Art. 220 da Constituição Federal
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Natal
A Lei n.º 9.294, de 15 de julho de 1996, proibiu o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto derivado do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, tais como repartições públicas, hospitais, salas de aula, bibliotecas, ambientes de trabalho, teatros e cinemas. Sobre o tabagismo e seus impactos no mundo do trabalho, julgue os itens a seguir.
A criação de fumódromos nas empresas, depois da Lei n.º 9.294/1996, é a principal estratégia de combate ao tabagismo entre os empregados. Por estarem distantes ou até fora das instalações das empresas, os fumódromos funcionam como um fator restritivo e inibidor para os fumantes.