Questão 102616

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 102616

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Planejamento

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras

No controle como processo administrativo, esta função é considerada a primeira função administrativa, tendo por base o entendimento de que nenhuma entidade deve trabalhar na base da improvisação, assim como a determinação, antecipadamente, de quais são os objetivos a atingir e como se deve fazer para alcançá-los. Qual é essa função administrativa?

Alternativa A:
Trata-se da função de direção, exemplificada na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre os regimes jurídicos de improbidade administrativa.
Alternativa B:
Trata-se da função de organização, exemplificada no Decreto-Lei nº 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal.
Alternativa C:
Trata-se da função de controle, exemplificada no Código de Defesa do Consumidor, que protege os direitos dos consumidores.
Alternativa D:
Trata-se da função de execução, exemplificada na Lei de Licitações e Contratos, que regula as compras e contratações da Administração Pública.
Alternativa E:
Trata-se da função de planejamento, exemplificada no Plano Plurianual, que define os objetivos dos programas e projetos do Governo.

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