Questão 102518

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 102518

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste

Durante uma escuta qualificada em um Centro de Referência, uma psicóloga identificou sinais de violência psicológica em uma mulher em situação de vulnerabilidade. A usuária relatou episódios de humilhações constantes, isolamento forçado e controle financeiro exercido pelo companheiro. Considerando a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Iniciar atendimento psicológico sem o consentimento da vítima é permitido em casos de urgência, desde que autorizado pelo agressor.
Alternativa B:
Classificar a violência como doméstica depende da existência de vínculo matrimonial e coabitação entre as partes envolvidas.
Alternativa C:
Determinar a medida protetiva é atribuição exclusiva da autoridade policial, que pode decidir sobre o afastamento imediato do agressor sem apreciação judicial.
Alternativa D:
Reconhecer a violência psicológica como forma de violência doméstica implica garantir medidas protetivas mesmo na ausência de agressão física.

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