Questão
ID 1024400Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 8.723/1993 — Redução de Emissões de Poluentes por Veículos
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Natal
A respeito do controle de poluição do ar, julgue os itens que se seguem.
Existe legislação que estabelece os padrões válidos em todo o território brasileiro de emissão de poluentes atmosféricos pelos veículos leves e pesados fabricados no Brasil.