Questão
ID 1024318Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 6.321/1976 - Dispõe sobre a Dedução, do Lucro Tributável para Fins de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, do Dobro das Despesas Realizadas em Programas de Alimentação do Trabalhador (Pat)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Natal
Uma empresa do setor de fabricação de artefatos de couro funciona ininterruptamente, com 330 trabalhadores em três turnos de 8 horas de trabalho. A empresa tem em seu estabelecimento instalações completas para o preparo de refeições (cozinha industrial). Os efluentes da empresa são despejados em um rio próximo, sem tratamento.
Quanto a essa situação hipotética, julgue os itens em seguida.
Devido ao sistema de turnos, a empresa é obrigada a fornecer refeição ao trabalhador, sem o respectivo desconto em folha, utilizando o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) do MTE.