Questão
ID 1024116Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Controle Social no SUS
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Natal
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado por meio da Lei Orgânica da Saúde n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990. O SUS constitui o modelo oficial público de atenção à saúde em todo o país, sendo um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e o único a garantir assistência integral e totalmente gratuita para toda a população. Com relação ao SUS, julgue os itens subseqüentes.
A Lei n.º 8.142/1990 estabelece como formas de participação da população (usuários) na gestão do SUS as conferências e os conselhos de saúde, nos quais a comunidade, por meio de seus representantes, pode opinar, definir, acompanhar a execução e fiscalizar ações de saúde nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal.