Questão
ID 1023973Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Natal
Acerca do processo de notificação de maus tratos ao conselho tutelar, julgue os itens subseqüentes.
É uma ação policial, que objetiva processar o responsável pelos maus-tratos e proteger a vítima.