Questão
ID 1023970Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Natal
Acerca do processo de notificação de maus tratos ao conselho tutelar, julgue os itens subseqüentes.
Deverá ser encaminhada a qualquer outra autoridade judiciária da localidade onde reside a criança ou o adolescente, caso o conselho tutelar não esteja instalado.