Questão 1023895

Direito Civil · 2008

Questão

ID 1023895

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direito do Promitente Comprador (Art. 1.417 e 1.418)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Natal

Quanto aos direitos do promitente comprador expressos no atual Código Civil, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Ao inverso do que ocorre com a promessa de compra e venda celebrada por instrumento particular, no caso de promessa celebrada por instrumento público a lei não exige registro no cartório de registro de imóveis.
Alternativa B:
Caso as partes estabeleçam a possibilidade de arrependimento na promessa de compra e venda, a constituição de direito real sobre a coisa dependerá de registro.
Alternativa C:
O direito de exigir a outorga da escritura definitiva de compra e venda deve ser exercido somente contra o promitente vendedor, resolvendo-se o negócio em perdas e danos no caso de cessão dos direitos reais a terceiros.
Alternativa D:
O promitente comprador, quando titular de direito real, pode requerer ao juiz a adjudicação do imóvel se houver recusa do promitente vendedor.