Questão 1023893

Direito Civil · 2008

Questão

ID 1023893

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Distinções dos Direitos da Personalidade

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Natal

No que tange aos direitos da personalidade, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Esses direitos são considerados intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo sofrer limitação de nenhuma ordem.
Alternativa B:
Poderá ser admitido ato de disposição do próprio corpo, mesmo que esse ato importe diminuição permanente da integridade física ou contrarie os bons costumes.
Alternativa C:
Com objetivo altruístico, é válida a disposição gratuita ou com remuneração simbólica do próprio corpo para depois da morte.
Alternativa D:
O cônjuge sobrevivente tem legitimidade para requerer que cesse lesão ou ameaça a direito da personalidade do cônjuge morto, desde que prove ser este direito economicamente explorável.