Questão 1023885

O princípio do usuário-poluidor contém o princípio do poluidor-pagador, isto é, aquele que obriga o poluidor a pagar pela poluição que pode ser causada ou que já foi causada.

O princípio da precaução é aplicado quando há certezas científicas referentes à possibilidade do dano, ao passo que o princípio da prevenção aplica-se aos casos em que, não havendo certezas científicas acerca da inocuidade dos efeitos das atividades antrópicas, opta-se pela abstenção das práticas.

O princípio da precaução estabelece que, em não havendo certezas científicas acerca da inocuidade de determinados procedimentos, o melhor é não praticá-los.

A aplicação do princípio da prevenção se dá nos casos em que os impactos ambientais não são conhecidos, restando a obrigatoriedade do licenciamento ambiental e do estudo de impacto ambiental.