Questão 1023878

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1023878

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Municipais

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Natal

Quanto aos bens municipais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Na alienação de bens imóveis municipais, a lei poderá dispensar a concorrência pública quando o uso do bem se destinar a entidade assistencial.
Alternativa B:
Independe de licitação a alienação de automóveis de propriedade do município, desde que haja prévia avaliação oficial.
Alternativa C:
A lei exige exclusivamente a prévia autorização legislativa para fins de aquisição de bens imóveis mediante compra e venda.
Alternativa D:
Apenas à União compete o resultado da exploração de petróleo e de gás natural, pois ao município são vedados a prática e o fomento de tais atividades.