Questão 1023875

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1023875

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade por Fato do Príncipe

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Natal

Não é considerado elemento caracterizador do fato do príncipe

Alternativa A:
o ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou lei ou resolução que paralise a atividade da empresa.
Alternativa B:
a interrupção das atividades da empresa, motivada por ato praticado pelo poder público, caso este tenha agido, ao menos, com culpa.
Alternativa C:
a demonstração de que o empregador não agiu com culpa ou dolo para a causa desencadeadora do fato do príncipe.
Alternativa D:
o ato praticado por autoridade pública, motivado por comportamento ilícito ou irregular da empresa, que venha causar dificuldade no desenvolvimento da atividade empresarial.