Questão 1023854

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1023854

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Natal

À luz da CF, assinale a opção correta acerca da seguridade social.

Alternativa A:
É vedada a criação de benefício ou serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total.
Alternativa B:
Segundo a CF, a administração da seguridade social terá caráter descentralizado e democrático mediante a gestão bipartite entre os trabalhadores e o poder público.
Alternativa C:
A seguridade social será financiada pela sociedade por meio de contribuições sociais, não podendo ser utilizados para esse fim recursos do orçamento da União, dos estados ou dos municípios.
Alternativa D:
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá ser impedida de contratar com o poder público nem de dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.