Questão 1023850

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1023850

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Natal

No que se refere à organização municipal brasileira, assinale a opção correta.

Alternativa A:
No conteúdo básico das leis orgânicas municipais, não se inserem normas que versem sobre a cooperação das associações representativas no planejamento municipal.
Alternativa B:
Em um município com cerca de 4 milhões de habitantes serão eleitos, no máximo, trinta e três vereadores.
Alternativa C:
Nos municípios com menos de dez mil habitantes, os vencimentos dos vereadores devem corresponder a 30% do subsídio dos deputados federais.
Alternativa D:
A lei garante a iniciativa popular em projetos de lei de interesse específico do município mediante manifestação de, no mínimo, 5% do eleitorado.