Questão 1023847

Direito Tributário · 2008

Questão

ID 1023847

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Natal

Assinale a opção correta acerca da dívida ativa.

Alternativa A:
Constituem dívida ativa não-tributária os juros e as multas provenientes da mora no recolhimento dos respectivos tributos.
Alternativa B:
Desde que regularmente inscrita, a dívida ativa tributária goza de presunção absoluta de liquidez e certeza.
Alternativa C:
O termo de inscrição da dívida ativa indicará obrigatoriamente os nomes do devedor, dos co-responsáveis e dos respectivos cônjuges.
Alternativa D:
Constitui causa de nulidade da certidão de dívida ativa, bem como do processo de cobrança, a omissão quanto à maneira de calcular os juros de mora.