Questão 1023845

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1023845

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Natal

Com referência à ordem econômica e social estabelecida na CF, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos são abertas à iniciativa privada, sendo vedado o monopólio.
Alternativa B:
O plano diretor, aprovado pela câmara municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
Alternativa C:
As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais em relação às do setor privado.
Alternativa D:
É vedado tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no Brasil.