Questão 1023826

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1023826

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Natal

Quanto ao tratamento dado à educação pela CF, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
Alternativa B:
As universidades não poderão admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, ressalvados os naturalizados.
Alternativa C:
O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente, conforme previsão expressa na CF.
Alternativa D:
Segundo prevê expressamente a CF, é dever do Estado garantir o ensino fundamental e médio gratuitos, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.