Questão 1023775

Direito Tributário · 2001

Questão

ID 1023775

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Decadência

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Prefeitura Municipal de Natal

A decadência é forma de extinção do crédito tributário, que ocorre quando:

Alternativa A:
decorridos cinco anos a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, este não é realizado.
Alternativa B:
a partir de cinco anos da data de sua constituição definitiva, não é realizado o lançamento.
Alternativa C:
a obrigação tributária principal é excluída em decorrência de determinação legal.
Alternativa D:
o direito de a Fazenda Pública cobrar o montante tributário devido não é exercido no prazo de dez anos.
Alternativa E:
mediante concessões mútuas entre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, ocorre a terminação do litígio referente ao crédito correspondente, com sua conseqüente extinção.