Questão
ID 1023765Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Prefeitura Municipal de Natal
João da Silva subscreveu capital da empresa X, cujo objeto social é a dministração de imóveis de terceiros e locação de imóveis próprios, integralizando o capital subscrito mediante incorporação ao patrimônio da pessoa jurídica de imóvel cujo valor de mercado, na data da transmissão, era de R\$ 500.000,00, e cujo valor consignado pela Secretaria Municipal de Finanças para obtenção do IPTU era de R\$ 350.000,00. A receita operacional da empresa X nos 24 meses que antecederam a incorporação foi de R\$ 720.000,00, sendo R\$ 320.000,00 referentes à administração de imóveis de terceiros e R\$ 400.000,00 referentes à locação de imóveis próprios. Considerando a situação descrita e as normas relativas ao Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITVI), assinale a opção que contém uma proposição verdadeira.