Questão 1023760

Direito Tributário · 2001

Questão

ID 1023760

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Polícia

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Prefeitura Municipal de Natal

Tratando-se de matéria tributária, é lícita a assertiva de que, no Brasil,

Alternativa A:
as taxas são instituídas para suportar os custos da realização de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária de particulares.
Alternativa B:
os tributos intermunicipais, cobrados pelos Municípios, destinam-se a estabelecer limitações ao tráfego de bens, tendo em vista o interesse público.
Alternativa C:
as contribuições de melhoria são devidas em função da prestação de serviços públicos divisíveis.
Alternativa D:
os Municípios e os Estados, assim como a União, têm competência para instituir impostos extraordinários, em caso de calamidade pública.
Alternativa E:
os Municípios podem instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia, com bases de cálculo diferentes das dos impostos.