Questão 1023757

Direito Tributário · 2001

Questão

ID 1023757

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Modos (Critérios / Técnicas)

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Prefeitura Municipal de Natal

Tratando-se de regras de interpretação da legislação tributária, temos que:

Alternativa A:
a ausência de disposição normativa expressa não autoriza o emprego da analogia.
Alternativa B:
pelo emprego da eqüidade é possível a dispensa do pagamento de tributo devido.
Alternativa C:
os princípios gerais de Direito Privado podem ser utilizados para definição dos efeitos tributários dos institutos e conceitos dessa área jurídica.
Alternativa D:
deve ser interpretada de maneira mais favorável ao FISCO a lei tributária que defina infrações e comine penalidades.
Alternativa E:
deve ser interpretada literalmente a legislação tributária referente à outorga de isenção.