Questão 1023752

Direito Administrativo · 2001

Questão

ID 1023752

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características das Organizações Sociais (OS)

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Prefeitura Municipal de Natal

Em relação à Organização Social, nova categoria de entidade surgida com a reforma do Estado, assinale a afirmativa falsa.

Alternativa A:
A Organização Social tem personalidade jurídica de direito privado.
Alternativa B: Sua qualificação resulta de um ato administrativo.
Alternativa C:
A lei de licitação, expressamente, inclui como hipótese de dispensa a celebração do contrato de gestão com Organização Social.
Alternativa D:
A Organização Social não integra a Administração Pública Indireta, classificando-se como entidade de colaboração com o Poder Público.
Alternativa E:
Pode haver cessão de servidores da pessoa política para a Organização Social, bem como de bens e equipamentos.