Questão 1023749

Direito Tributário · 2001

Questão

ID 1023749

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Prefeitura Municipal de Natal

Em matéria de competência para a instituição de impostos, é correto afirmar-se que:

Alternativa A:
os Municípios dos Territórios Federais são competentes para instituir seus próprios impostos, tal como nos Estados.
Alternativa B:
nos Territórios Federais compete aos Estados dos quais foram desmembrados a instituição dos impostos estaduais.
Alternativa C:
compete aos Territórios Federais a instituição de seus impostos, tanto estaduais quanto municipais.
Alternativa D:
os Estados podem instituir impostos extraordinários e temporários, com arrecadação vinculada a fins específicos.
Alternativa E:
os Municípios podem instituir novos impostos, além daqueles expressamente previstos na Constituição Federal.