Questão 1023701

Direito Administrativo · 2001

Questão

ID 1023701

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Decisão Coordenada do Processo Administrativo

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Prefeitura Municipal de Natal

Nos processos administrativos fiscais relativos a autos de infração para os quais foi apresentada defesa tempestiva, é definitiva, na instância administrativa, a decisão de primeira instância que

Alternativa A:
manteve integralmente a exigência, decorridos 10 dias da data da ciência pelo sujeito passivo.
Alternativa B:
desobrigou o sujeito passivo do cumprimento de obrigação tributária no valor de R\$1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Alternativa C: excluiu um dos autuados da ação fiscal.
Alternativa D:
desobrigou o sujeito passivo de parcela do crédito no valor de R\$400,00 (quatrocentos reais), mantendo a exigência quanto à parcela de R\$100,00 (cem reais), decorridos 16 dias da data da ciência da decisão.
Alternativa E:
julgou totalmente improcedente a exigência, cujo valor total era de R\$400,00 (quatrocentos reais).

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