Questão 102361 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto AOCP 2025

Questão

ID 102361

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul

A participacaodemocrática e as formas de controle social têm o potencial de garantir maior equilíbrio entre os diversos interesses presentes na sociedade e levar a um bem comum. Nessa perspectiva, é correto afirmar que a Lei nº 11.445/2007 define como controle social

Alternativa A:
o ato de convocar vontades individuais para atuar na busca de um propósito comum, com a ressalva de que alguns interesses particulares sejam considerados.
Alternativa B:
o conjunto de ações referentes ao incentivo fiscal que busca organizar a distribuição de água nas comunidades que apresentam menos vulnerabilidades.
Alternativa C:
o ato de averiguação das inadimplências com objetivo de interromper o abastecimento de água.
Alternativa D:
o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico.
Alternativa E:
as formas de buscar pela adimplência e as formas de aumentar a aceitação das decisões tomadas por gestores sobre as taxas dos serviços prestados.

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Questão 102361

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