Questão 1023557

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1023557

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Ano: 2019 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Aprazível

A acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas, nos termos do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, é:

Alternativa A:
permitida, desde que haja compatibilidade de horários, entre dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Alternativa B:
vedada, ainda que exista compatibilidade de horários, entre dois cargos ou empregos de professor.
Alternativa C:
permitida, independentemente da natureza do cargo, emprego ou função, sempre que houver compatibilidade de horários.
Alternativa D:
via de regra, vedada, salvo autorização do prefeito municipal.
Alternativa E:
vedada, ainda que exista compatibilidade de horários, entre um cargo ou emprego de professor com outro técnico ou científico.