Questão 1023555

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1023555

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas e Preços Públicos

Ano: 2019 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Aprazível

De acordo com a legislação vigente sobre taxas e preços públicos, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, além disso, há a possibilidade de ser calculada em função do capital das empresas.
Alternativa B:
As taxas constituem a modalidade de tributo que se pode cobrar em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
Alternativa C:
O fato gerador da taxa poderá ser uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.
Alternativa D:
O serviço de iluminação pública, cobrado pelos municípios, pode ser remunerado mediante taxa.
Alternativa E:
A taxa remunera o exercício de serviço outorgado a particular; enquanto o preço público decorre de exercício de atividade prestada exclusivamente pelo Poder Público.