Questão 1023463

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1023463

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2019 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Aprazível

Sobre as regiões de saúde disposto o Decreto 7.508/11, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT.
Alternativa B:
Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
Alternativa C:
As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, apenas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.
Alternativa D:
A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado nas Comissões Intergestores.
Alternativa E:
A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.