Questão 1023455

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1023455

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2019 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Aprazível

Considerando o Decreto nº 7.508/11, acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica compreende, exceto:

Alternativa A:
Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
Alternativa B:
Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
Alternativa C:
Os entes federativos não poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica.
Alternativa D:
Ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.
Alternativa E:
Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.