Questão 1023449

Direito Previdenciário · 2019

Questão

ID 1023449

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Decreto Nº 7.508/2011 - Regulamento da LOS

Ano: 2019 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Aprazível

Considerando o Decreto nº 7.508.11, compete aos municípios, exceto:

Alternativa A:
Adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.
Alternativa B:
Firmar Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde.
Alternativa C:
Instituir as Regiões de Saúde em articulação com o Estado.
Alternativa D:
Firmar Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde com outros municípios e com o estado
Alternativa E:
Adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.