Questão
ID 1023430Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2019 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Aprazível
De acordo com o Decreto 7.508/11, a comissão intergestores tripartite deverá pactuar:
I. as diretrizes gerais para a composição da RENASES
II. os critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde
III. as diretrizes nacionais, o financiamento e as questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países.
IV. Firmar Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde apenas com os municípios.
Está correto o que se afirma somente nos itens: