Questão 1023363 de Direito Ambiental - VUNESP 2024

Questão

ID 1023363

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Um empreendimento residencial será implantado em terreno situado em área urbana totalmente consolidada no município de Mogi das Cruzes, fora de Área de Proteção e Recuperação de Mananciais, no qual se verifica a presença de curso de água com largura máxima de 5 m e a respectiva nascente, e de mata ciliar em uma largura de até 6 m em relação às margens desse curso de água.

De acordo com o Código Florestal, os projetos de urbanismo e complementares a serem desenvolvidos para esse empreendimento deverão respeitar, entre outros parâmetros mínimos,

Alternativa A:
Áreas de Preservação Permanente (APPs) com largura de 30 m ao longo das margens do curso de água e de 50 m em torno da nascente.
Alternativa B:
Vegetação de Interesse para Preservação correspondente à mata ciliar existente e faixa de serviço de 15 m dos dois lados do eixo do curso de água, até a nascente.
Alternativa C:
Área não Edificável de 15 m dos dois lados do eixo do curso de água, e de 50 m em torno da nascente.
Alternativa D:
Áreas de Preservação Permanente (APPs) com largura de 15 m ao longo das margens do curso de água e de 30 m em torno da nascente.
Alternativa E:
Área não Edificável de 15 m dos dois lados do eixo do curso de água, e de 30 m em torno da nascente.

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Questão 1023363

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