Questão 1023193

A portaria descreve e orienta sobre o funcionamento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), os quais podem ser compostos também por médicos psiquiatras, além de diversos outros profissionais.

A portaria implanta o Programa Saúde nas Ruas (PSR), tendo em sua composição profissionais de diferentes áreas e um médico psiquiatra para o atendimento de pacientes em situação de rua por transtorno mental crônico ou dependência de álcool ou substâncias psicoativas.

A portaria cria a Rede de Atenção Psicossocial e elege os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) como equipamentos especializados em saúde mental dentro da atenção básica.

A portaria tem uma diretriz que estimula participação e controle social nas políticas de saúde, constando um parágrafo sobre a necessidade de inclusão de pacientes com transtornos mentais também em debates e deliberações.

A portaria cria as farmácias de alto custo, com unificação de documentos, incluindo o laudo de solicitação, avaliação e autorização de medicamentos (LME), possibilitando prescrição de psicofármacos excluídos da relação nacional de medicamentos essenciais.