Questão 1022957

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1022957

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Segundo a Lei Federal n^o 8.069/1990 (ECA), artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se, entre outros:

Alternativa A:
diferença de condições para o acesso e permanência na escola, segundo as características individuais e as condições socioeconômicas.
Alternativa B:
acesso à escola próxima de sua residência, garantindo- se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos e primos que frequentem a mesma etapa da educação básica.
Alternativa C:
direito de ser informado sobre o desempenho individual nas avaliações, sem contestar critérios avaliativos adotados pelos professores.
Alternativa D:
liberdade para ir, vir e estar nos logradouros públicos e nos espaços comunitários, sem a tutela de um adulto.
Alternativa E:
direito de ser respeitado por seus educadores e de organização e participação em entidades estudantis.

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