Questão 1022831

o atendimento escolar dos alunos com necessidades educacionais especiais terá início no ensino fundamental, assegurando-lhes os serviços de educação especial sempre que se evidencie a necessidade de atendimento educacional especializado.

o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser realizado prioritariamente em classes especiais do ensino regular, em qualquer etapa ou modalidade da Educação Básica.

o atendimento aos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, na Educação Básica, deverá ocorrer em todas as suas etapas e modalidades, exceto na EJA (Educação de Jovens e Adultos).

os sistemas de ensino devem constituir e fazer funcionar um setor responsável pela educação especial, dotado de recursos humanos, materiais e financeiros que viabilizem e deem sustentação ao processo de construção da educação inclusiva.

os alunos com necessidades educacionais especiais impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar deverão receber o certificado de terminalidade escolar específica.