Questão 1022775 de Legislação Federal - VUNESP 2021

Questão

ID 1022775

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Durante cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida por ter ameaçado a integridade física de uma vítima durante prática de assalto, um jovem de 16 anos foi detido ao cometer o mesmo ato infracional. Tendo em vista que a reiteração do ato infracional indica que a medida socioeducativa aplicada não é suficiente para recuperá-lo e reintegrá-lo na sociedade, de acordo com o determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, esse jovem estará sujeito a

Alternativa A:
receber uma advertência, alertando-o de que um terceiro ato infracional o qualificará para cumprimento de pena em estabelecimento prisional.
Alternativa B:
sofrer a aplicação da medida de internação definitiva ou por tempo indeterminado, em estabelecimento educacional, pelo período máximo de 3 anos.
Alternativa C:
prestar serviços comunitários até a idade de 18 anos, sob os cuidados e responsabilidade da família biológica ou substituta.
Alternativa D:
ser encaminhado a estabelecimento capaz de proporcionar meios para a efetivação da reeducação social, ali permanecendo o tempo necessário para sua ressocialização.
Alternativa E:
continuar cumprindo a medida socioeducativa de liberdade assistida, pois o conceito de reiteração previsto no ECA não se confunde com o de reincidência.

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Questão 1022775

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