Questão 1022508

Direito Previdenciário · 2021

Questão

ID 1022508

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Diretrizes do SUS

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Trata-se de uma característica do Sistema Único de Saúde (SUS):

Alternativa A:
admite a participação do setor privado em caráter complementar, mediante o pagamento direto dos procedimentos.
Alternativa B:
o financiamento advém de recursos tributários do orçamento da União e a prestação de serviços está condicionada à contribuição financeira prévia.
Alternativa C:
possui um conjunto de princípios e diretrizes, válidos para todo território nacional, que expressa os direitos dos cidadãos e o dever do Estado na área da saúde.
Alternativa D:
a gestão das ações e dos serviços de saúde é de responsabilidade exclusiva da União nos três níveis, abrangendo a atenção primária, média e alta complexidades.
Alternativa E:
o Ministério da Saúde é responsável pelo planejamento, organização, controle, avaliação e execução das ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e, em conjunto com a esfera estadual, pela aprovação e implantação do plano municipal de saúde.