Questão 1022424

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1022424

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

A Constituição Federal do Brasil, no artigo 197, determina que as ações e serviços de saúde

Alternativa A:
por serem de relevância pública, devem ser todos executados exclusivamente pelo Poder Público.
Alternativa B:
no nível municipal, podem ser fiscalizados e controlados por terceiros regularmente selecionados por processo licitatório.
Alternativa C:
embora de relevância pública, podem ser executados por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Alternativa D:
no nível estadual, devem ter suas contas analisadas e aprovadas pela respectiva assembleia legislativa.
Alternativa E:
poderão ficar sob fiscalização do executivo municipal se, por iniciativa deste, for estabelecido um convênio integral com a Previdência Social.