Questão
ID 1022375Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, Lei n° 9.394/96, dispõe, no art. 8°, que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. E é de incumbência da União a elaboração, também com a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, segundo o art. 9°,